O MEI é a porta de entrada para muitos que começam um negócio de comida: simples, barato e desburocratizado. Mas tem limites — e saber quando ele serve e quando migrar evita problemas. Veja o guia do MEI para restaurante.
Conteúdo informativo, não substitui orientação contábil. Regras e limites mudam — consulte seu contador.
O que é o MEI
MEI (Microempreendedor Individual) é um regime simplificado para formalizar pequenos negócios, com CNPJ, baixo custo mensal e poucas obrigações. É uma forma acessível de sair da informalidade e começar a operar regular — base das obrigações fiscais.
Vantagens do MEI
- Formalização simples e barata
- CNPJ (permite emitir nota, abrir conta PJ)
- Tributação fixa mensal baixa
- Benefícios previdenciários
- Menos burocracia que outros regimes
Para quem está começando pequeno (uma cozinha, delivery caseiro formalizado), é um ótimo ponto de partida.
Os limites do MEI
O MEI tem limite de faturamento anual e restrições:
- Teto de faturamento (atualize o valor vigente com seu contador)
- Limite de funcionários
- Algumas atividades não se enquadram
Estourar o limite obriga a migração de regime. Por isso, acompanhe seu faturamento de perto.
Quando migrar do MEI
Sinais de que é hora de migrar (geralmente para o Simples Nacional):
- Faturamento perto ou acima do teto do MEI
- Necessidade de mais funcionários que o MEI permite
- Crescimento que exige outra estrutura
A migração não é problema — é sinal de que o negócio cresceu. Faça com o contador no momento certo para não ter pendências.
MEI e a nota fiscal
O MEI pode emitir nota. Para venda ao consumidor com volume, valem as regras de NFC-e do seu estado — confirme o que se aplica ao seu caso.
Tabela: MEI em resumo
| Aspecto | MEI |
|---|---|
| Para quem | Negócio pequeno começando |
| Custo | Tributação fixa baixa |
| Limite | Teto de faturamento + funcionários |
| Migração | Ao crescer (Simples, etc.) |
Perguntas frequentes
Posso ter um restaurante como MEI?
Sim, para operações pequenas dentro dos limites de faturamento e funcionários do MEI. Confirme o enquadramento com o contador.
Qual o limite de faturamento do MEI?
Há um teto anual (consulte o valor vigente). Ao se aproximar ou ultrapassar, é preciso migrar de regime.
Quando migrar do MEI?
Quando o faturamento se aproxima do teto, você precisa de mais funcionários ou o negócio cresce além do MEI.
MEI emite nota fiscal?
Sim. Para venda ao consumidor, valem as regras de NFC-e do estado. Confirme o que se aplica.
Conclusão
O MEI é ótima porta de entrada para o restaurante pequeno — com limites que pedem migração ao crescer. Acompanhe seu faturamento pelos relatórios do fasty.food e migre no momento certo com seu contador.